Processo 311802/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2017 11:55
Autuado em 28/04/2017 11:55
Apensado ao Processo 325096/19 em 24/06/2019 12:49
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 873/2019 da Segunda Câmara, de 26/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2019 Acórdão   873/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
09/04/2019 Acórdão   873/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
Gestor atual ANTONIO CARLOS DINATO
Gestor das Contas FABIANO TAVARES GALINDO

Juntadas
DataDescrição
14/05/2019 09:25 do Protocolo 325797/19
13/05/2019 21:40 Recibo de Petição Intermediária - 325096/19, de 13/05/19 - Protocolo: 325096/19
15/05/2018 18:03 do Protocolo 349153/18
16/04/2018 18:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 260799/18
02/04/2018 11:39 AR do Ofício OCN - 1074/2018 - DP
19/12/2017 16:21 AR do Ofício OCN - 5155/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/02/2018 Ofício de Contraditório   1074/ 2018   
DP  28/11/2017 Ofício de Contraditório   5155/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2019 2086 Despacho Processual Diverso nº 720/2019
26/04/2019 2046 Acórdão nº 873/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 09/04/2019
20/04/2018 1809 Despacho Processual Diverso nº 1231/2018
29/11/2017 1725 Despacho Processual Diverso nº 1551/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2810/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2019 09:40 DP  
14/05/2019 10:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 720/2019 -
10/04/2019 11:42 S2C Acórdão nº 873/2019 -
12/11/2018 10:39 GCILB  
09/11/2018 16:07 SMPJTC  
09/11/2018 11:39 1PC Parecer nº 1036/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de São Manoel do Panará. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
09/11/2018 08:32 SMPjTC  
17/05/2018 09:12 CGM Instrução nº 4507/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/04/2018 08:18 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 992/2018 -
18/04/2018 08:06 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1231/2018 -
28/11/2017 11:13 DP Informação nº 1775/2018 -
28/11/2017 11:13 DP Informação nº 4229/2018 -
28/11/2017 11:13 DP Ofício de Contraditório nº 1074/2018 -
28/11/2017 11:13 DP Ofício de Contraditório nº 5155/2017 -
28/04/2017 12:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1551/2017 -
28/04/2017 12:57 COFIM Instrução nº 2895/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 12:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2810/2017 -

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